Termos e Condições

O site formacaoia.pt e a marca Formação IA pertencem à:

Estes Termos regulam o uso do site e a compra das formações da Formação IA. Ao usar o site ou ao fazer uma inscrição, aceita estes Termos. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

Quando o cliente é uma empresa, aplicam-se as regras gerais do contrato entre empresas. Quando o cliente é um consumidor, aplicam-se também os direitos que a lei lhe garante (secção 8).

O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita e a dar informações verdadeiras nos formulários. Fazemos o possível para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Os conteúdos do site, incluindo os do guia gratuito, são informativos e não substituem aconselhamento profissional adaptado a cada empresa.

Os textos, imagens, logótipos, guias, materiais e gravações da Formação IA pertencem à Altyra Finance, Lda ou são usados com autorização, e estão protegidos por direitos de autor.

Os participantes podem usar os materiais e modelos recebidos nas suas próprias empresas. Não os podem revender, publicar, partilhar fora da empresa nem usar para dar formação a terceiros sem autorização escrita.

As automações, documentos e configurações que cada empresa criar para si própria durante o curso pertencem a essa empresa.

As características de cada formação estão descritas na respetiva página do site: programa, datas, horário, duração, preço e o que está incluído. Em regra, o curso inclui:

• 6 sessões online ao vivo;
• gravações das sessões, disponíveis durante 6 meses após a última sessão;
• materiais e modelos;
• acesso à comunidade privada da turma durante o curso e nos 30 dias seguintes;
• um certificado de participação.

O certificado emitido é de participação e não constitui formação certificada no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

A inscrição faz-se pelo formulário do site ou por proposta escrita para empresas. A vaga só fica garantida depois de a inscrição ser confirmada por email e o pagamento ser feito, nos termos da secção 7. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de pagamento.

• Os preços estão indicados na página do curso e acrescentam IVA à taxa legal em vigor (23%). Os preços promocionais (pack empresa) aplicam-se apenas nas condições e prazos anunciados e não são acumuláveis.
• O pagamento faz-se por transferência bancária, até 5 dias após a emissão da fatura e, em todo o caso, antes do início do curso.
• A fatura é emitida em nome da entidade indicada na inscrição, com o NIF fornecido.

Se for consumidor e fizer a inscrição à distância, tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da inscrição, sem indicar motivo, como prevê o Decreto-Lei n.º 24/2014. Para isso, basta enviar-nos uma declaração inequívoca para inscricoes@formacaoia.pt. Reembolsamos o valor pago no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

Se pedir expressamente que a formação comece dentro desse prazo de 14 dias e depois desistir, paga apenas o valor proporcional ao que já foi prestado. O direito de livre resolução deixa de existir depois de a formação estar integralmente prestada.

Este direito não se aplica a empresas nem a profissionais que contratam no âmbito da sua atividade.

• Cancelamento até 10 dias antes da primeira sessão: reembolso total.
• Cancelamento a menos de 10 dias da primeira sessão ou depois de o curso começar: não há reembolso. Pode, no entanto, transferir a inscrição para a turma seguinte, uma única vez.
• Substituição de participante: é possível em qualquer momento, sem custos, desde que seja da mesma empresa e nos avise por email antes da sessão seguinte.
• Faltas a sessões: não dão direito a reembolso. As gravações ficam disponíveis.

Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para inscricoes@formacaoia.pt. Os direitos dos consumidores previstos na secção 8 prevalecem sempre sobre estas regras.

• Podemos adiar ou cancelar uma turma se não houver o número mínimo de 5 inscrições, ou por motivo de força maior. Nesse caso, avisamos com a maior antecedência possível. O participante pode escolher entre transferir a inscrição para outra data ou receber o reembolso total.
• Podemos também, por razões pedagógicas ou de força maior, alterar o formador, a data ou a hora de uma sessão, ou ajustar conteúdos, mantendo a duração e os objetivos do curso. Se a alteração afetar de forma relevante a sua participação, pode pedir o reembolso das sessões que ainda não tenham decorrido.

• As sessões são feitas por Zoom e são gravadas para os participantes da turma. Pode desligar a câmara e participar por escrito no chat se não quiser aparecer na gravação.
• As gravações destinam-se apenas aos participantes da turma e não podem ser descarregadas nem partilhadas.
• Os participantes comprometem-se a manter confidenciais as informações que outras empresas partilhem durante o curso e a não mostrar em sessão dados pessoais de clientes ou trabalhadores sem necessidade. Sempre que possível, devem usar dados de teste.
• Podemos excluir, sem reembolso, quem tenha comportamentos abusivos ou desrespeitosos ou quem viole estas regras.
• As demonstrações finais e os testemunhos só são usados no nosso marketing com autorização escrita da empresa.

O curso usa ferramentas de terceiros, como assistentes de IA, plataformas de automação e aplicações sem código. As contas, subscrições e custos dessas ferramentas são da responsabilidade de cada participante ou empresa. A forma como cada empresa as usa também é responsabilidade sua, incluindo o cumprimento do RGPD e do Regulamento Europeu da IA. A Formação IA não controla essas ferramentas e não responde por falhas, alterações de preço ou descontinuação.

A formação é uma obrigação de meios. Ensinamos métodos e acompanhamos a implementação, mas os resultados dependem da aplicação que cada empresa faz. As automações e configurações criadas pelos participantes devem ser testadas e supervisionadas antes de entrarem em uso real.

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Altyra Finance, Lda perante empresas limita-se ao valor pago pela inscrição em causa. Esta limitação não se aplica aos direitos dos consumidores que a lei não permite limitar.

Se, no fim da 3.ª sessão, a empresa não tiver a primeira automação a funcionar, apesar de ter assistido às sessões e feito o trabalho proposto, devolvemos o valor total da inscrição. Para isso, basta enviar o pedido por escrito até 7 dias após a 3.ª sessão.

Os dados recolhidos na inscrição e durante o curso são tratados de acordo com a Política de Privacidade.

Pode enviar qualquer reclamação para inscricoes@formacaoia.pt ou registá-la no Livro de Reclamações Eletrónico.

Se for consumidor e o litígio não ficar resolvido, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Neste caso:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
• ou o centro de arbitragem da sua área de residência.

Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Nos litígios com empresas, é competente o foro da comarca de Lisboa. Nos litígios com consumidores, aplicam-se as regras legais de competência.

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Às inscrições já feitas aplicam-se os Termos em vigor na data da inscrição.